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06/12/2024
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 02/12/2024
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do
06/12/2024
CCM
ICMS/RJ – RJ prorroga incentivos fiscais para empresas até 2032
Setores de bens duráveis e material escolar continuarão beneficiados pelo ICMS. Os incentivos fiscais para
06/12/2024
CCM
Judiciário e Executivo de Goiânia buscam melhorias na execução fiscal
Magistrados das Varas de Fazenda Pública e Turmas Recursais se reuniram com o prefeito eleito
06/12/2024
CCM
STF reafirma que compensação unilateral de precatórios é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a Fazenda Pública não pode realizar
05/12/2024
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16526 DE 03/12/2024
Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com Fármacos e Medicamentos destinados
05/12/2024
CCM
ICMS/RN – Fazenda Estadual alerta contribuintes do Simples por inconsistências fiscais
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) identificou divergências em declarações de