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13/12/2024
CCM
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com previsão de aumento na alíquota geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PLP 68/24, que regulamenta
13/12/2024
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 893 DE 09/12/2024
Revoga o parágrafo único do art. 69; altera o inciso XVII do “caput” e acrescenta
13/12/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 10.12.2024 Prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 146,
13/12/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48955 DE 09/12/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
13/12/2024
CCM
ICMS/RO – Instrução Normativa GAB/CRE Nº 77 DE 04/12/2024
Dispõe sobre os procedimentos e condições adicionais para a concessão e fruição do benefício do
13/12/2024
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ICMS/RS – Decreto Nº 57895 DE 05/12/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre emissão da NFCom, regulamentando