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16/12/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 10.12.2024 Autoriza a concessão de redução na base de cálculo do
16/12/2024
CCM
Uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é adiado para 2025
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 3 de fevereiro de 2025 o
16/12/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 120 DE 10/12/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, regulamentando o Ajuste SINIEF Nº 35/2022, referente as
13/12/2024
CCM
SEF/SC – Fim de credenciamento obrigatório para emissão de NFC-e e BP-e
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) anunciou uma medida para simplificar
13/12/2024
CCM
ICMS/PR – Estado amplia isenção de ICMS para biogás, biometano e combustíveis sustentáveis
O Estado do Paraná irá conceder isenção do ICMS em operações voltadas à fabricação de
13/12/2024
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 45980 DE 09/12/2024
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao pagamento do imposto diferido, e