Senado Avalia Relatório da Reforma Tributária com Vista de 24 Horas

Comissão debate mudanças em tributos sobre consumo e isenções na área da saúde.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um substitutivo ao projeto da reforma tributária aprovado na Câmara, propondo ajustes nas alíquotas dos tributos CBS e IBS, incluindo novas isenções para saúde e imóveis. Apesar do impacto de 0,13 ponto percentual na alíquota-padrão, estimada em 28% pelo Ministério da Fazenda, Braga defendeu que os ganhos em segurança jurídica e combate à sonegação compensarão o aumento.

Entre as mudanças destacadas, o relator transferiu para o Poder Executivo a responsabilidade de definir medicamentos isentos, visando maior precisão e justiça social. Além disso, itens como fraldas, serviços de home care e alimentação enteral foram incluídos em categorias com alíquotas reduzidas. Setores como bares, restaurantes e transporte intermunicipal também tiveram simplificações tributárias com reduções de até 40% nas alíquotas. Braga argumentou que as alterações tornam o texto mais claro e reduziriam disputas judiciais, beneficiando a arrecadação.

Entretanto, parlamentares, como Izalci Lucas (PL-DF), criticaram o curto prazo para análise do relatório de 586 páginas e alertaram para possíveis aumentos na carga tributária, atualmente uma das mais altas do mundo. Para Lucas, a proposta pode onerar o consumidor final, enquanto a alta complexidade do texto e o número de emendas acatadas refletem uma tramitação inadequada. O senador ressaltou que a reforma precisa priorizar o mérito e não depender de acordos políticos.

Fonte: Senado