Senado aprova novas regras para dívidas fiscais e aprimoramento tributário
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar (PLP 124/2022) que
Créditos presumidos na reforma tributária beneficiam diversos setores
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, estabelece créditos presumidos
ICMS/MT – Decreto Nº 1186 DE 17/12/2024
Altera o Decreto Nº 819/2024, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado
ICMS/PE – Decreto Nº 57893 DE 17/12/2024
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à
ICMS/PB – Decreto Nº 46034 DE 17/12/2024
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, revogando dispositivos relacionados à redução de base
ICMS/MG – Alterações nas regras de tributação de transportadores de cargas para 2025
A partir de 1° de janeiro de 2025, as regras de tributação para transportadores rodoviários