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23/12/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57892 DE 17/12/2024
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que dispõe sobre o ICMS, com o
23/12/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57891 DE 17/12/2024
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao
20/12/2024
CCM
Carf decide pela não aplicação de multa em caso de distribuição de lucros com débito não garantido
A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf afastou, por unanimidade, a multa prevista no
20/12/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 10.12.2024. Altera o Convênio ICMS nº 81, de 22 de junho
20/12/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48959 DE 16/12/2024
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à inscrição do contribuinte no Cadastro
20/12/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57913 DE 16/12/2024
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, reestruturando os benefícios fiscais de ovos, frutas