STJ decide que cláusulas arbitrais não valem para contratos de DIP financing
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cláusulas arbitrais não se aplicam a contratos
CONVÊNIO ICMS Nº 164, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio
CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio
STF avaliará método de atualização de débitos da Fazenda Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se a taxa Selic deve ser aplicada apenas sobre
Empresas do Simples Nacional no ES estão dispensadas de escriturar o Livro Registro de Entrada
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional no Espírito Santo não precisam mais
ICMS/RS – Decreto Nº 57979 DE 13/01/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito fiscal. O GOVERNADOR DO