News
- Home
- News
- Page 455
14/01/2025
CCM
Minas Gerais sanciona lei para transação de dívidas tributárias e não tributárias
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei 25.144/2025, que estabelece regras para
14/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 56, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre
14/01/2025
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 69304 DE 09/01/2025
Introduz alteração ao Anexo I do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que trata das
14/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas saídas de veículos automotores novos para estabelecimentos
14/01/2025
CCM
ICMS/RO – Governo de Rondônia cria programa “Contribuinte Legal” para fortalecer o ambiente empresarial do estado
Através do Decreto n° 29.856/2024, o Governo de Rondônia regulamentou o Programa de Conformidade Tributária
14/01/2025
CCM
ICMS/SC – Lei Nº 19200 DE 08/01/2025
Concede benefício fiscal relativo ao ICMS, incluindo parcelamento, isenção e remissão de créditos tributários nas