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17/01/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57980 DE 13/01/2025
Altera o Decreto Nº 57964/2024, que modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, incluindo
17/01/2025
CCM
ICMS/PR – Paraná amplia isenção de ICMS para insumos médicos essenciais
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto nº 8.528/2024, que prorroga até 31
17/01/2025
CCM
ICMS/RS – Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 15 milhões em ICMS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou um programa de autorregularização voltado para
17/01/2025
CCM
Receita Federal amplia benefícios fiscais para alimentos e Zona Franca de Manaus
A Receita Federal adicionou 45 novos benefícios fiscais à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e
17/01/2025
CCM
Discussão sobre o IDPJ e a recuperação de créditos tributários: eficiência e segurança jurídica
O REsp 1.985.935-SP, afetado à sistemática dos recursos repetitivos, aborda a exigência do incidente de
17/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 167, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a redução de juros e multas, mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais