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17/01/2025
CCM
ICMS/MG – Resolução Nº 5871 DE 14/01/2025
Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o
17/01/2025
CCM
Estados alteram alíquotas internas do ICMS para 2025
A partir de 2025, diversos estados brasileiros implementarão alterações nas alíquotas internas do ICMS. Os
17/01/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Minas Gerais e altera o Convênio
16/01/2025
CCM
ICMS/MG – Lei Nº 25144 DE 09/01/2025
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em
16/01/2025
CCM
ICMS/RS: Programa de Trânsito Livre testa operação e prorroga prazo de adesão
O Programa de Trânsito Livre realizou seu primeiro teste no Posto Fiscal de Passo do
16/01/2025
CCM
Processo administrativo e precedentes judiciais na eficiência tributária
O sistema tributário brasileiro, marcado por alta complexidade e volume de litígios, tem avançado na