ICMS/SE – Decreto Nº 1006 DE 22/01/2025
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, no tocante à recolhimento do imposto, não
Projeto que incentiva crédito para consumidores que solicitam nota fiscal avança na Câmara
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que
Projeto que limita multas por descumprimento de obrigações acessórias avança na Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
Operação Varejo Legal no RS entra na reta final com visitas a cinco mil estabelecimentos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul retomou nesta quarta-feira (29) as visitas preventivas
Retenção de selos fiscais para forçar pagamento de imposto é considerada ilegal
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís declarou como ilegal a retenção de
Decreto Nº 691 DE 28/01/2025
Altera o Decreto Nº 4539/2024, que regulamenta a Lei Nº 11269/2024, quanto à parte relativa