Produtores rurais do RS devem emitir Nota Eletrônica a partir de 3 de fevereiro

A partir de 03 de fevereiro, mais de 50 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para documentar suas operações internas. A medida se aplica aos produtores que obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024, substituindo gradualmente o antigo “talão do produtor” pelo modelo digital. Para auxiliar na transição, a Secretaria da Fazenda do estado publicou uma lista com os números de inscrição estadual dos contribuintes impactados, disponível no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

A mudança faz parte de um cronograma progressivo de implementação iniciado em 2021, que já exigia a nota eletrônica para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017. A obrigatoriedade para essa nova parcela de contribuintes estava prevista para maio de 2024, mas foi adiada devido aos impactos das enchentes no estado. A partir de 1º de julho de 2025, o uso do talão impresso será proibido, e, em 5 de janeiro de 2026, a exigência da nota eletrônica será estendida a todos os produtores rurais, independentemente do faturamento.

Para facilitar a adaptação, a Secretaria da Fazenda recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite a emissão simplificada das notas fiscais diretamente pelo celular, inclusive em modo offline. Alternativamente, os produtores podem utilizar sistemas próprios, plataformas de cooperativas ou o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) da Receita Estadual. Essas soluções foram desenvolvidas para modernizar a documentação fiscal do setor agropecuário e garantir maior controle e segurança nas transações comerciais.

Fonte: ECONET