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04/02/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SESAU/SEFAZ Nº 1 DE 23/12/2024
Rep. – Relaciona os produtos sujeitos ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota
04/02/2025
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 69338 DE 30/01/2025
Introduz alterações no RICMS/SP – Decreto 45490/2000, que dispõe sobre as regras de dispensa da
04/02/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 143, de 13 de dezembro de 2002, que dispõe sobre
04/02/2025
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5935R DE 29/01/2025
Regulamenta a Lei Nº 12123/2024, que autoriza a utilização e a transferência de saldos credores
04/02/2025
CCM
Receita Estadual de Goiás planeja 2025 e transição para o IBS
Auditores fiscais discutem estratégias para sustentabilidade da arrecadação estadual A Secretaria da Economia de Goiás,
04/02/2025
CCM
ICMS sobre Combustíveis: Reajuste Nacional Afeta Mato Grosso
Aumento da alíquota segue determinação do Confaz e vale para todos os estados O Conselho