O papel estratégico da Administração Tributária na Reforma Fiscal

Com a aprovação da reforma tributária e sua regulamentação pelo PLP 68/2024, o Brasil enfrenta mudanças profundas em seu sistema fiscal, buscando mais eficiência, transparência e equidade. No entanto, o sucesso dessa transformação depende de uma administração tributária bem estruturada, com ferramentas adequadas para garantir a arrecadação e o financiamento das políticas públicas. Nesse contexto, os Auditores-Fiscais da Receita Federal desempenham um papel essencial na aplicação das novas regras, na fiscalização contra sonegação e na promoção da justiça fiscal.

A reforma tributária do consumo introduziu a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigindo ajustes nos regimes de apuração, compensação e fiscalização. Os Auditores-Fiscais serão responsáveis por transformar essas diretrizes em práticas claras para empresas e cidadãos, reduzindo litígios e promovendo segurança jurídica. Além disso, sua atuação será fundamental no comércio exterior, garantindo o cumprimento das novas regras tributárias e prevenindo fraudes que possam prejudicar a economia nacional.

A modernização da administração tributária, impulsionada pelo uso de tecnologia avançada, já permite a identificação de inconsistências fiscais em tempo real, contribuindo para a redução da evasão, que ultrapassa R$ 400 bilhões anuais. Com a reforma da tributação da renda prevista para 2025, a atuação dos Auditores-Fiscais será ainda mais estratégica para garantir um sistema tributário mais progressivo e justo.

Fonte: Jota