STF confirma repercussão geral sobre modulação da ADC 49
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que estabelece a obrigatoriedade de aplicação da
Projeto amplia crédito tributário para pequenas exportadoras
O Projeto de Lei 4043/24, apresentado pelo Poder Executivo, propõe a aplicação de alíquotas diferenciadas
Goiás intensifica fiscalização da safra para coibir sonegação de ICMS
A Receita Estadual de Goiás iniciou a fiscalização da safra 2024/2025 para garantir a regularidade
ICMS/AL – Empresas do Simples Nacional em Alagoas podem corrigir erro na segregação de receita
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) notificou 80 empresas optantes pelo Simples Nacional devido
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 7 DE 28/01/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição
ICMS/PB – Decreto Nº 46210 DE 04/02/2025
Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que estabelece o sumário