Portal do Empreendedor criará ranking para reduzir juros e oferecer benefícios aos MEIs, afirma Márcio França
O Portal do Empreendedor, plataforma destinada a microempreendedores individuais (MEIs), passará a contar com um
ICMS/SC – Decreto Nº 835 DE 04/02/2025
Introduz a Alteração 4.844 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente aos benefícios fiscais
ICMS/MG – Decreto Nº 48990 DE 31/01/2025
Altera o Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre transferência
ICMS/MT – Decreto Nº 1325 DE 05/02/2025
Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação à aplicação de benefício fiscal
CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 41,
Mato Grosso mantém alíquota do ICMS enquanto outros estados aumentam o tributo
Diferente de diversas unidades federativas que elevaram a alíquota do ICMS para recompor arrecadação, Mato