Projeto amplia crédito tributário para pequenas exportadoras
O Projeto de Lei 4043/24, apresentado pelo Poder Executivo, propõe a aplicação de alíquotas diferenciadas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), de acordo com o porte da empresa. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida visa beneficiar especialmente micro e pequenas empresas que realizam exportações.
Desde 2011, o Reintegra permite que empresas obtenham créditos tributários sobre suas exportações, com um limite de 0,1% sobre a receita. Com a nova proposta, essa alíquota poderá variar entre 0,1% e 3,0%, considerando o tipo de produto e o porte da empresa. A iniciativa faz parte do Programa Acredita Exportação, que busca garantir regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032.
Durante um evento na Câmara dos Deputados, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a medida não representa uma redução de impostos, mas sim uma antecipação da devolução de créditos tributários. Segundo ele, a proposta impulsionará pequenas empresas a expandirem suas exportações e aumentarem sua competitividade. O projeto será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Fonte: Fenacon