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14/02/2025
CCM
Impacto do Stay Period na Recuperação Judicial: Suspensão de execuções segundo o STJ
O stay period, previsto na Lei de Recuperação e Falência (LRF), garante a suspensão temporária
14/02/2025
CCM
Estados podem impedir compensação do ICMS-ST com créditos de ICMS próprio, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os estados e o Distrito Federal têm
14/02/2025
CCM
Projeto propõe exclusão do IBS/CBS da base de cálculo do ICMS
Um novo projeto de lei busca modificar a regulamentação da reforma tributária, estabelecida pela Lei
14/02/2025
CCM
Portaria PGFN 95/25 representa avanço, mas ainda possui pontos indefinidos
Norma necessita de esclarecimentos para garantir maior segurança jurídica na dispensa de garantia judicial. A
14/02/2025
CCM
PGFN notifica sócios por encerramento irregular de empresas
Sócios-administradores de sociedades limitadas estão recebendo notificações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a
14/02/2025
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23574 DE 10/02/2025
Altera os Anexos IV e X do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, que dispõe,