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17/02/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 03/02/2025
Altera Instrução Normativa SEFAZ Nº 29/2013, que disciplina as obrigações relativas à emissão de documentos
17/02/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 10/02/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 1/2020, que disciplina o Decreto Nº 68904/2020, o qual
17/02/2025
CCM
Barroso defende julgamento rápido de processos tributários para evitar acúmulo de casos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os processos
14/02/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS nº 41,
14/02/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior
14/02/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 07/02/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2024, que divulga as alíquotas específicas do ICMS para