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18/02/2025
CCM
Reforma Tributária promove um federalismo mais equilibrado, afirma Appy
Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília nesta quarta-feira (12/2), o
18/02/2025
CCM
OAB se opõe à proposta que autoriza cartórios a realizarem cobranças de dívidas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra o Projeto de Lei 6.420/2019,
18/02/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4466 DE 11/02/2025
Altera dispositivos dos Anexos I e III do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001 que
18/02/2025
CCM
ICMS/MA – Decreto Nº 39752 DE 11/02/2025
Fixa, para o exercício de 2025, o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados
18/02/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as
17/02/2025
CCM
STF reafirma que ICMS não incide na transferência de bens entre filiais do mesmo contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento sobre a não incidência do Imposto sobre