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19/02/2025
CCM
Sem proibição expressa, tendência é de inclusão do IBS e CBS no cálculo do ICMS e ISS
Estados e municípios defendem essa abordagem para evitar queda na arrecadação. Os contribuintes têm motivos
18/02/2025
CCM
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sua inclusão na Constituição
A reforma tributária brasileira avança com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),
18/02/2025
CCM
Mato Grosso automatiza registro da DeSTDA na Conta Corrente Fiscal a partir de março
A partir de março de 2025, os valores informados na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial
18/02/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58025 DE 13/02/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a aplicação do MVA
18/02/2025
CCM
Santa Catarina exigirá código de benefício fiscal em notas fiscais a partir de abril
A partir de abril, empresas em Santa Catarina que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e
18/02/2025
CCM
ICMS/GO – Decreto Nº 10646 DE 12/02/2025
Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás