Reforma Tributária promove um federalismo mais equilibrado, afirma Appy

Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília nesta quarta-feira (12/2), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a implementação do novo sistema tributário resultará em um federalismo fiscal mais cooperativo, substituindo o modelo atual, caracterizado por disputas entre os entes federativos. Segundo Appy, a Reforma Tributária garantirá maior equilíbrio e autonomia para estados e municípios, permitindo que definam suas próprias alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação e gestão compartilhadas por meio do Comitê Gestor do IBS.

O secretário destacou que a criação de uma base tributária unificada para União, estados e municípios fortalecerá o chamado “federalismo fiscal cooperativo”. O Comitê Gestor do IBS terá um Conselho Superior com representação igualitária de estados e municípios, o que proporcionará mais transparência e equilíbrio na administração do novo tributo. Além disso, os Projetos de Lei Complementares (PLPs) 68 e 108/2024 foram elaborados de forma colaborativa, envolvendo mais de 300 profissionais e representantes dos entes federativos.

O auditor-fiscal Fernando Mombelli, da Receita Federal, reforçou que a reforma contribuirá para o crescimento econômico do país ao reduzir a sonegação fiscal e garantir maior adimplência por meio da digitalização e controle de documentos fiscais eletrônicos. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e apoiado por diversas entidades, teve como objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em iniciativas do Governo Federal.

Fonte: Ministério da Fazenda