Programa Desenrola Rural oferece descontos para quitação de dívidas de agricultores
O programa Desenrola Rural, lançado por meio de decreto presidencial, estabelece condições para a renegociação
CNA propõe conciliação em disputa sobre restrição fiscal à moratória da soja, enquanto AGU defende suspensão de leis estaduais
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
STF invalida lei do RJ que suspendia ICMS-ST para produtos locais, alegando violação à livre concorrência
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do estado do Rio de Janeiro
ICMS/DF – Decreto Nº 46857 DE 12/02/2025
Regulamenta a Lei Nº 7638/2024, que autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios
ICMS/PA – Decreto Nº 4477 DE 14/02/2025
ltera dispositivos dos Capítulos IV e V do Livro Quinto do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 11 DE 14/02/2025
Posterga o prazo de pagamento do ICMS para o dia 12 de março de 2025