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11/03/2025
CCM
AGU defende revogação de Lei Anti-Moratória da soja
Órgão argumenta que norma estadual viola princípios ambientais e econômicos. A Advocacia-Geral da União (AGU)
11/03/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 877 DE 06/03/2025
Introduz as Alterações 4.849 a 4.851 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe
11/03/2025
CCM
STJ exclui ICMS de operações anteriores à exportação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não deve
10/03/2025
CCM
Impactos da reforma tributária na natureza jurídica da Nota Fiscal Eletrônica
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a simples
10/03/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 20/02/2025
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de
10/03/2025
CCM
ICMS/BA – Decreto Nº 23481 DE 25/02/2025
Dispõe sobre crédito presumido do ICMS ao contribuinte sujeito ao regime de conta corrente fiscal