Paraná lidera isenção de ICMS para produtos da cesta básica no Brasil
O Paraná é o estado brasileiro com a maior quantidade de itens da cesta básica
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 28/02/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2017, que dispõe sobre a aplicação do adicional de
Suspensão do regime de substituição do ICMS com base na origem do produto é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a suspensão do regime de substituição tributária do
MPF define regra para suspensão de processos penais em transações tributárias
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) aprovou a Orientação
ICMS/MG – Decreto Nº 49001 DE 28/02/2025
Altera o Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre redução
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5883 DE 26/02/2025
Revoga a Resolução SEF Nº 5775/2024, que define a forma de obtenção da autorização prévia