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10/03/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Protocolo ICMS nº 11, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre
10/03/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49000 DE 26/02/2025
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
10/03/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas, promovidas por microprodutor rural, de
10/03/2025
CCM
Banco Central cancela chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal
Medida impede golpes envolvendo documentos suspensos, cancelados e nulos. A medida visa impedir que criminosos
10/03/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36452 DE 25/02/2025
Altera o Decreto Nº 36377/2024, que dispõe de prazo do para pagamento do encargo de
10/03/2025
CCM
Governo elimina imposto de importação sobre nove alimentos para conter inflação
Entre os produtos beneficiados estão azeite, café, milho e carnes. Como estratégia para controlar o