TJGO lança programa de refinanciamento para regularização de débitos
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o governo estadual,
ICMS/AC – Lei Nº 4522 DE 26/02/2025
Altera a Lei Nº 3673/2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados
Bloqueio de bens é suficiente para interromper a prescrição intercorrente na Execução Fiscal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, para interromper a prescrição
ICMS/SP – Decreto Nº 69388 DE 26/02/2025
Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000 quanto à prorrogação de benefício de
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 26/02/2025
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas,
Empresas são notificadas para corrigirem saldo credor do ICMS na EFD
A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ) notificou diversas empresas devido a inconsistências nos valores