Autoridades avançam em operação contra crimes fiscais no Mato Grosso
A Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) e a Polícia Judiciária Civil (PJC), em colaboração com
ICMS/DF – Decreto Nº 46929 DE 06/03/2025
Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto às operações subsequentes com mercadorias sujeitas
ICMS/SC – Decreto Nº 880 DE 06/03/2025
Introduz as Alterações 4.845 e 4.846 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe
Segurança jurídica deve acompanhar a reforma tributária
A implementação da reforma tributária no Brasil, ao simplificar a tributação sobre bens e serviços
STF recebe nova ação contra regras de isenção da Reforma Tributária para pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado novamente para analisar a constitucionalidade das regras da
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 28/02/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 46/2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam