TJGO lança programa de refinanciamento para regularização de débitos
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o governo estadual, lançou o REFIS/TJGO, um programa de refinanciamento de débitos vinculados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ). A iniciativa será realizada durante a Semana Nacional de Regularização Tributária, entre 17 e 21 de março, no Fórum Cível de Goiânia, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos judiciais e extrajudiciais.
O programa contempla contribuintes com pendências relacionadas a custas judiciais, taxas judiciárias, emolumentos e outros valores devidos ao Poder Judiciário. Os interessados podem obter descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista ou optar pelo parcelamento, com descontos progressivos de acordo com o número de parcelas. O atendimento será presencial, das 13h às 18h, mas também haverá a possibilidade de negociação via WhatsApp.
Podem aderir ao REFIS/TJGO contribuintes com débitos gerados há mais de 90 dias, desde que os valores não ultrapassem R$ 25,5 mil para créditos tributários e R$ 10 mil para créditos não tributários. Durante a Semana de Regularização, a Diretoria Financeira do TJGO e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de adesão ao programa.
Fonte: TJGO