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13/03/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Protocolo ICMS nº 108, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre
13/03/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de isenção às operações relacionadas à importação de Máquinas e Equipamentos
13/03/2025
CCM
Justiça amplia proteção a produtor rural em recuperação judicial por mais 180 dias
O Poder Judiciário estendeu por mais 180 dias o período de suspensão de execuções (stay
13/03/2025
CCM
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 69 DE 26/02/2025
Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos dias 05 e 09,
13/03/2025
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 58201 DE 28/02/2025
Prorroga prazo para recolhimento do ICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que
13/03/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA Nº 1 DE 06/03/2025
Altera a Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA N° 01/2024, que dispõe sobre os procedimentos para o