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26/03/2025
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 58281 DE 19/03/2025
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei nº 15730/2016, que dispõe sobre o
26/03/2025
CCM
Governo do RS lança Refaz Reconstrução com descontos de até 95% em juros e multas
O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (18/3) uma nova iniciativa dentro
26/03/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49008 DE 18/03/2025
Altera o Decreto Nº 44747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários
26/03/2025
CCM
ICMS/MA – Decreto Nº 39824 DE 18/03/2025
Altera dispositivos do Anexo 4.4 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que dispõe sobre
26/03/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58068 DE 18/03/2025
Modifica os incisos CLV, CXC, CXCVI, CCXIV e CCXV do art. 32 do Livro I
26/03/2025
CCM
Novas regras sobre garantias ampliam acesso ao crédito e equilibram relações financeiras
A recente regulamentação do Marco Legal das Garantias, por meio da Resolução CMN 5.197/2024, busca