Novas regras sobre garantias ampliam acesso ao crédito e equilibram relações financeiras

A recente regulamentação do Marco Legal das Garantias, por meio da Resolução CMN 5.197/2024, busca facilitar operações de crédito ao permitir um uso mais eficiente dos bens dados em garantia, como imóveis. Entre as principais mudanças, estão a alienação fiduciária por extensão, que possibilita ao mesmo credor utilizar um único bem para garantir múltiplos financiamentos, e a alienação fiduciária superveniente, permitindo que um bem sirva de garantia para diferentes credores. Essas alterações modernizam normas anteriores e aumentam a liquidez do patrimônio, ampliando o acesso a financiamentos.

Com as novas regras, um imóvel já financiado pode ser usado para obter crédito adicional, desde que respeite limites de prazo e valor, evitando endividamento excessivo. Caso um devedor tenha um financiamento imobiliário com um banco, ele poderá utilizar o mesmo imóvel como garantia para um novo empréstimo com o mesmo banco ou até mesmo com outra instituição financeira. Essa medida garante maior previsibilidade e segurança tanto para os credores quanto para os tomadores de crédito, promovendo o equilíbrio nas operações financeiras e evitando abusos na concessão de crédito.

Além de democratizar o crédito, a nova regulamentação impulsiona a economia ao tornar o processo de concessão de empréstimos mais eficiente e acessível. As novas diretrizes reduzem riscos para os bancos, o que pode resultar em taxas de juros mais baixas e maior inclusão financeira. Dessa forma, as famílias e as empresas ganham mais opções de crédito, enquanto o sistema financeiro se torna mais dinâmico e seguro, estimulando o desenvolvimento econômico e fortalecendo a confiança no mercado de crédito.

Fonte: Jota