ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 21 DE 18/03/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que dispõe sobre o pagamento de créditos da
STJ confirma que isenção de ICMS abrange todas as etapas da exportação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a isenção do ICMS sobre operações de
PGFN impede prejuízo de R$ 727 bilhões para a União, com destaque de R$ 321 bilhões no Carf
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu evitar perdas fiscais no valor de R$ 727,1
STJ pode revisar decisão sobre crédito de ICMS na produção de gases não aproveitados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode reavaliar a possibilidade de aproveitamento de créditos de
ICMS/PR – Decreto Nº 9311 DE 21/03/2025
Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 174/2024
ICMS/MA – Decreto Nº 39842 DE 21/03/2025
Altera o Decreto Nº 27731/2011, que regulamenta a Lei Nº 9437/2011, que dispõe sobre a