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25/03/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46372 DE 19/03/2025
Altera o Decreto Nº 26486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
25/03/2025
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 46981 DE 18/03/2025
Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto à emissão de NFCom, observando-se o
25/03/2025
CCM
ICMS/MA – Decreto Nº 39823 DE 18/03/2025
Altera dispositivos do Anexo 4.4 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003, que
25/03/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58067 DE 18/03/2025
Institui o Programa “REFAZ RECONSTRUÇÃO” para a regularização de créditos tributários de ICM e de
25/03/2025
CCM
ICMS/GO: Prazo para o pagamento de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vence hoje, terça-feira, 25
Os contribuintes que não efetuarem o pagamento dos débitos negociados de ICMS, ITCD e IPVA
24/03/2025
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 1370 DE 17/03/2025
Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, bem como o Decreto Nº 1977/2000, o