Governo do RS lança Refaz Reconstrução com descontos de até 95% em juros e multas

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (18/3) uma nova iniciativa dentro do Plano Rio Grande, voltada à recuperação econômica do estado. O programa Refaz Reconstrução possibilitará a regularização de débitos de ICMS junto à Receita Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oferecendo descontos de até 95% sobre juros e multas. O governador Eduardo Leite destacou que essa medida busca apoiar a retomada dos negócios, beneficiando tanto os empreendedores quanto os municípios, além de fortalecer as finanças estaduais.

O programa contará com diferentes opções de pagamento para empresas interessadas em quitar suas pendências. Os contribuintes que optarem por regularizar todos os seus débitos terão os maiores benefícios, com descontos de 95% para pagamentos à vista e 90% para parcelamentos em até seis vezes. Já aqueles que escolherem negociar apenas parte das dívidas poderão obter abatimentos variáveis, indo de 75% para pagamento único até 10% para parcelamentos estendidos em até 120 meses. A Receita Estadual estima que a iniciativa possa recuperar cerca de R$ 1 bilhão em arrecadação.

Além do Refaz Reconstrução, outras medidas de incentivo à regularização tributária vêm sendo implementadas no estado. Um exemplo é o Programa de Parcelamento Simplificado, que permitiu negociações mais flexíveis sem a exigência de garantias, resultando na renegociação de R$ 1,3 bilhão em débitos. Outra iniciativa recente foi o parcelamento específico para empresas em recuperação judicial ou liquidação, visando assegurar a continuidade dos negócios e a manutenção de empregos. O Refaz 2025 estará disponível para adesão entre 19 de março e 30 de abril, com todas as regras já publicadas no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Econet