ICMS/MT – Decreto Nº 1372 DE 17/03/2025
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março
ICMS/MT – Decreto Nº 1371 DE 17/03/2025
Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei
ICMS/PR: Prorrogação de benefícios fiscais fortalece indústria de trigo no Paraná
O governo do Paraná renovou os benefícios fiscais do ICMS para o setor produtivo estadual,
ICMS/RS: Receita Estadual realiza nova fase de operação no setor de óticas
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou, nesta quarta-feira (19/03), mais uma etapa
ICMS/RN – Decreto Nº 34410 DE 14/03/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio
Justiça Federal isenta empresa de multa por pagamento tardio de tributo após decisão do STF
Uma recente decisão da Justiça Federal de Santa Catarina anulou multas aplicadas à empresa JCS