PGFN impede prejuízo de R$ 727 bilhões para a União, com destaque de R$ 321 bilhões no Carf

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu evitar perdas fiscais no valor de R$ 727,1 bilhões em 2024, um aumento expressivo em relação ao ano anterior, quando esse montante foi de R$ 304,6 bilhões. Do total, R$ 321,4 bilhões foram preservados em julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), enquanto os R$ 405,7 bilhões restantes foram resguardados por meio de decisões em tribunais superiores. De acordo com o relatório “PGFN em Números”, divulgado em São Paulo, a retomada do voto de qualidade no Carf e a resolução de processos acumulados durante a pandemia contribuíram significativamente para esse resultado.

No âmbito do contencioso judicial, as perdas evitadas somaram R$ 405,78 bilhões, abrangendo disputas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a PGFN reforçou a arrecadação da dívida ativa da União e do FGTS, atingindo R$ 61,3 bilhões, sendo R$ 34,1 bilhões provenientes de acordos de transação tributária. Entre os casos emblemáticos, destacam-se as negociações com companhias aéreas como Gol e Azul, além de um acordo de grande impacto com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que resultou na regularização de R$ 6,2 bilhões em tributos federais.

A PGFN também participou de um seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), onde especialistas discutiram os desafios do contencioso tributário. O procurador-geral adjunto, João Grognet, ressaltou a necessidade de prevenir litígios, apontando que a reforma tributária pode reduzir disputas, mas não eliminá-las. Já a procuradora-geral Anelize Almeida defendeu a ampliação da transação tributária para todos os créditos, visando maior segurança jurídica. Outro ponto debatido foi a interpretação das normas tributárias no novo sistema, com críticas à concentração desse papel nos comitês de harmonização, sem ampla participação jurídica.

Fonte: Jota