News
- Home
- News
- Page 372
28/03/2025
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 1386 DE 20/03/2025
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional do Estado de Mato
28/03/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 22 DE 20/03/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes.
28/03/2025
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 69429 DE 20/03/2025
Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000, quanto à emissão de
28/03/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 25/03/2025
Dispõe sobre a exclusão de operação do conceito de saídas, para fins do disposto nos
28/03/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 24 DE 24/03/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as bebidas sujeitas à substituição tributária. O
27/03/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46379 DE 20/03/2025
Altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora