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03/04/2025
CCM
Produtos da cesta básica no Piauí terão isenção de ICMS a partir de abril
A partir de 1º de abril, alimentos da cesta básica no Piauí serão isentos do
03/04/2025
CCM
ICMS/BA – Decreto Nº 23569 DE 31/03/2025
Altera o RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, quanto à substituição tributária por antecipação nas
03/04/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46404 DE 31/03/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à apresentação do livro Caixa à
03/04/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.667, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
03/04/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34447 DE 28/03/2025
Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica, previstos no RICMS/RN, no Decreto Nº 18312/2005,
03/04/2025
CCM
Split payment será implementado com mínima interferência nas operações comerciais
O modelo de pagamento fracionado, conhecido como split payment, está sendo desenvolvido para minimizar impactos