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04/04/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34449 DE 31/03/2025
Altera o Decreto Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação
04/04/2025
CCM
Confia arrecada R$ 448 milhões, mas depende do Congresso para ampliar benefícios
O programa piloto de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde sua implementação, por
04/04/2025
CCM
Contribuições sobre produtos agrícolas e conflitos federativos
Com a reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, foi autorizada a cobrança de contribuições
03/04/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.671, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
03/04/2025
CCM
Projeto de lei exige transparência na concessão de incentivos fiscais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4471/24, que determina a publicação de
03/04/2025
CCM
Projeto propõe excluir gastos ambientais das restrições fiscais
O Projeto de Lei Complementar 150/24, conhecido como “Regra de Ouro Verde”, propõe retirar despesas