Justiça revoga liminar e ordena devolução de implemento agrícola apreendido
O juiz Eduardo Guimarães de Morais, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Caiapônia (GO),
ICMS/CE – Instrução Nº 29 DE 26/03/2025
Dispõe sobre o procedimento de preenchimento da nota fiscal eletrônica (NF-E), Modelo 55, pelos contribuintes
CCJ discute sanções mais severas para empresas reincidentes em dívidas tributárias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizara, nesta terça-feira (1º), uma audiência
Novo modelo tributário impulsionará reindustrialização no Brasil, afirma Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a Reforma Tributária sobre o consumo será
ICMS/RS – Programa Refaz Reconstrução arrecada R$ 44,6 milhões e regulariza 16,3 mil débitos de ICMS na primeira semana
O Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Rio Grande do Sul para facilitar a regularização
Proposta busca limitar multas excessivas na reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre