Split payment será implementado com mínima interferência nas operações comerciais

O modelo de pagamento fracionado, conhecido como split payment, está sendo desenvolvido para minimizar impactos nas práticas comerciais e nos métodos de liquidação financeira do Brasil, conforme destacou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária. Durante um evento da Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil, Appy explicou que o sistema inovador separará, no momento da transação, o valor do produto ou serviço e o tributo a ser recolhido, reduzindo fraudes e inadimplências. A fase de testes em 2026 esclarecerá muitas dúvidas sobre a implementação do novo método.

O desenvolvimento do split payment está sob a coordenação do Grupo Técnico 20 (GT-20), liderado por Appy e vinculado ao Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma sobre o Consumo (PAT-RTC 2). O grupo inclui representantes da Receita Federal, do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além de entidades do setor privado e do Banco Central. O Comitê Gestor do IBS também foi abordado por Appy, destacando sua importância na distribuição da arrecadação entre estados e municípios.

Outro ponto fundamental da reforma mencionado por Appy é a não cumulatividade plena do IVA, garantindo a rápida recuperação de créditos tributários e melhorando o fluxo de caixa das empresas. O novo modelo reduzirá distorções na arrecadação do ISS e ICMS entre os municípios, diminuindo a desigualdade na distribuição de receitas. O evento também destacou a adoção da tributação no destino, uma inovação que beneficiará consumidores e empresas, tornando o sistema tributário mais eficiente e transparente.

Fonte: Fazenda