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07/04/2025
CCM
STJ rejeita modulação dos efeitos da nova tese sobre depósito na execução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, rejeitar pela terceira
07/04/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34447 DE 03/04/2025
Ret. – Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica, previstos no RICMS/RN, no Decreto
07/04/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4565 DE 02/04/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 1795/2021, que regulamenta a Lei Estadual Nº 9260/2021, que dispõe
07/04/2025
CCM
Fim de benefício fiscal aumenta carga tributária para indústria de suco de laranja em SP
A indústria de suco de laranja em São Paulo enfrenta um novo desafio com o
07/04/2025
CCM
ICMS/RN – Regime atacadista volta a ter carga tributária de 6,1% no Estado
Desde 29 de março, um novo decreto restabeleceu a carga tributária do ICMS para 6,1%
04/04/2025
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SEE Nº 1601 DE 03/04/2025
Altera a Instrução Normativa GSF Nº 155/1994, a Instrução Normativa GSF Nº 761/2005, a Instrução