STF valida lei paulista que penaliza empresas por uso de trabalho análogo à escravidão
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da lei do Estado de São Paulo
Appy destaca que foco agora é a regulamentação e desenvolvimento de sistemas para a Reforma Tributária
Durante o Brazil Investment Forum 2025, o secretário extraordinário Bernard Appy afirmou que a fase
Possível cobrança por acesso à plataforma da reforma tributária gera debate sobre digitalização
Com o avanço da reforma tributária, discute-se a implementação de uma nova plataforma digital para
ICMS/DF – Decreto Legislativo Nº 2547 DE 09/04/2025
Homologa o Convênio ICMS Nº 143/2024, que prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS
Parcelamentos de tributos devem ser considerados no cálculo do saldo negativo, decide Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que
ICMS/SE – Decreto Nº 1092 DE 07/04/2025
Altera o Decreto Nº 29803/2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF), a dívida ativa