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14/04/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1093 DE 07/04/2025
Altera o RICMS/SE, quanto ao pedido de Regime Especial de Tributação, ao diferencial de alíquotas
14/04/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58092 DE 07/04/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas
14/04/2025
CCM
SEFAZ/MA amplia prazo para correção de inconsistências em saldos credores de ICMS declarados na EFD
A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da Unidade de Planejamento e Controle da
14/04/2025
CCM
Receita Federal lança novas APIs para facilitar envio e preenchimento da DCTFWeb
A Receita Federal, em parceria com o Serpro, disponibilizou um conjunto de novas APIs voltadas
14/04/2025
CCM
Tribunal de Justiça de Goiás abre prazo para acordos em precatórios estaduais
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o Edital nº 01/2025, convocando
14/04/2025
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 47090 DE 10/04/2025
Regulamenta a classificação dos créditos tributários inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, no sistema