Regime de apuração do IBS e CBS: Momento do fato gerador gera discussões
A apuração de tributos no Brasil segue, predominantemente, o regime de competência, no qual receitas
Gestão do IBS exige equilíbrio e participação efetiva dos municípios
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reforça a importância da reforma tributária e
ICMS/SE – Decreto Nº 1090 DE 07/04/2025
Altera o RICMS/SE, quanto à autoridade competente para concessão de regime especial, à entrada de
ICMS/PR – Decreto Legislativo Nº 2 DE 07/04/2025
Homologa o Decreto do Poder Executivo nº 9.086, que altera o Regulamento do Imposto sobre
ICMS/RS – Decreto Nº 58090 DE 07/04/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à antecipação prevista no parágrafo 4º
ICMS/MG – Decreto Nº 49015 DE 07/04/2025
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto