News
- Home
- News
- Page 351
16/04/2025
CCM
ICMS/GO – Decreto Nº 10677 DE 11/04/2025
Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, quanto à incidência única do ICMS
15/04/2025
CCM
ICMS/AC – Decreto Nº 11675 DE 10/04/2025
Altera o RCMS/AC, aprovado por meio do Decreto Nº 8/1998, para dispor sobre documentos fiscais.
15/04/2025
CCM
ICMS/PA – Lei Nº 10916 DE 10/04/2025
Altera a Lei Estadual Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS, quanto à transferência de mercadoria
15/04/2025
CCM
ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3447 DE 08/04/2025
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos
15/04/2025
CCM
ICMS/DF – Instrução Normativa SEFIN Nº 6 DE 10/04/2025
Estabelece rotina para cadastramento de usuários no módulo EFD-Reinf do SPED-DF. O CONTADOR GERAL DO
15/04/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58094 DE 07/04/2025
Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS relativos à parcela do imposto devido nas saídas interestaduais,