Paraná alcança marca histórica com quase R$ 1 bilhão recuperado em Dívida Ativa em 2024
O Estado do Paraná obteve, em 2024, o maior volume de recuperação de Dívida Ativa
DECRETO Nº 10.690, DE 8 DE MAIO DE 2025
Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS na forma
STJ confirma crédito de ICMS sobre combustível de helicóptero ao reconhecer sua essencialidade à atividade da Petrobras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime da 1ª Turma, manteve o entendimento
Operação prende líder de esquema bilionário de fraude com notas fiscais de grãos
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do DRACCO, em parceria com
Elementos da obrigação executável e a interpretação técnica sobre os requisitos da execução
Na execução de obrigações, é essencial que o credor apresente um título que represente uma