Senadora propõe isenção de reserva legal para pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais

Durante discurso no Plenário, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu o Projeto de Lei 854/2025, de sua autoria, que propõe isentar da obrigatoriedade de reserva legal os imóveis rurais familiares de até quatro módulos fiscais. Segundo a parlamentar, a medida busca corrigir injustiças enfrentadas por pequenos produtores que desmataram suas áreas antes das regras do Código Florestal e, por isso, têm dificuldades para se regularizar.

Buzetti argumentou que a legislação atual impõe exigências desproporcionais aos pequenos proprietários, tratandos-os da mesma forma que grandes produtores rurais. No Mato Grosso, estado representado pela senadora, mais de 131 mil cadastros ambientais estão parados, impedindo o acesso de pequenos agricultores a crédito e políticas públicas. Para ela, a proposta visa garantir justiça ambiental ao reconhecer as limitações estruturais enfrentadas por esses produtores.

A senadora também destacou o apoio de diferentes correntes políticas ao projeto, mencionando parlamentares com visões opostas que se uniram em torno da pauta. O projeto ainda prevê compensações ambientais por meio da criação de unidades de conservação nos estados, com suporte federal. Buzetti enfatizou a importância da relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e apelou ao governo federal por apoio à iniciativa, classificando-a como essencial para a justiça social e a sustentabilidade econômica do campo.

Fonte: Senado