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12/05/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58140 DE 30/04/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS
12/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a instituição de programa de recuperação de créditos tributários, na forma que especifica. O Conselho
12/05/2025
CCM
RS concede isenção de ICMS para microprodutores de cachaça que atuam no mercado interno
A partir de 1º de maio, os microprodutores rurais de cachaça do Rio Grande do
12/05/2025
CCM
Comitê Gestor do IBS: desafios e impactos na busca por eficiência econômica
A criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), um dos pilares
12/05/2025
CCM
Receita 2030+ completa dois anos com avanços na digitalização e simplificação tributária no Rio Grande do Sul
O programa Receita 2030+, da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, atingiu dois anos
12/05/2025
CCM
Mato Grosso amplia benefícios fiscais para o comércio e assegura competitividade no setor
O Governo de Mato Grosso prorrogou, até 30 de abril de 2026, diversos incentivos fiscais